GLOSSÁRIO JURÍDICO · SERVIDOR PÚBLICO
Adicional por tempo de serviço — ATS
Em poucas palavras
Vantagem remuneratória relacionada ao tempo de serviço, quando prevista no regime jurídico aplicável.
Entenda o conceito
O ATS é uma vantagem remuneratória que utiliza o tempo de serviço como um de seus critérios, quando prevista no regime aplicável. Pode receber nomes como triênio ou quinquênio, em referência aos períodos considerados pela legislação.
A existência da vantagem, sua base de cálculo, sua forma de aquisição e a contagem do tempo variam. O nome utilizado em um contracheque não basta para transportar as regras de um ente público para outro.
Embora o tempo também possa ser requisito de progressão, os institutos têm funções conceituais distintas. A possibilidade de coexistência e seus limites dependem das normas e da interpretação aplicável ao caso.
Na prática
Um contracheque registra uma parcela por tempo de serviço. Para compreender seu cálculo, é preciso consultar a norma que a instituiu e o histórico de tempo reconhecido.
Não confundir com
O ATS é uma vantagem remuneratória. A progressão modifica a posição na carreira. Essa diferença conceitual, sozinha, não resolve uma discussão sobre acumulação.
Conceitos relacionados
Este conceito aparece em
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.
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