GLOSSÁRIO JURÍDICO · SERVIDOR PÚBLICO
Efeitos financeiros
Em poucas palavras
Consequências remuneratórias produzidas pelo reconhecimento ou alteração de uma situação funcional.
Entenda o conceito
Reconhecer uma situação funcional pode repercutir no pagamento. Essa repercussão abrange, conforme o caso, a implantação de um novo valor em folha, diferenças de períodos anteriores e reflexos sobre outras parcelas.
A data do reconhecimento e a data a partir da qual há repercussão remuneratória podem ser diferentes. Também não se presume que todas as rubricas acompanhem uma mudança do vencimento: cada parcela tem sua base e seus critérios.
A existência de uma posição funcional correta não resolve, sozinha, o valor ou a exigibilidade de um crédito. Documentos, regras de cálculo e prescrição integram essa análise.
Na prática
Uma referência é corrigida na ficha funcional. A etapa seguinte é conferir desde quando essa correção repercute em folha e quais parcelas acompanham o novo vencimento.
Não confundir com
O efeito funcional diz respeito à posição ou condição do servidor. O efeito financeiro é sua possível repercussão remuneratória, que exige apuração própria.
Conceitos relacionados
Este conceito aparece em
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.
← Voltar ao Glossário Jurídico