GLOSSÁRIO JURÍDICO · SERVIDOR PÚBLICO
Retroativos
Em poucas palavras
Valores referentes a períodos anteriores que podem decorrer do reconhecimento tardio de um direito.
Entenda o conceito
O termo costuma indicar diferenças relativas a um período passado. Elas podem surgir quando uma situação é reconhecida ou implantada depois da data em que deveria produzir efeitos, conforme as regras aplicáveis.
A apuração exige definir o período, comparar o que foi pago com o que seria devido e verificar as parcelas abrangidas. Prescrição, pagamentos já realizados e outros elementos do caso podem limitar ou modificar o resultado.
Por isso, falar em retroativos não significa afirmar que existe crédito disponível ou que todo o período anterior será pago. É necessária uma análise individual dos fatos e da legislação.
Na prática
Uma alteração remuneratória é implantada após a data discutida como seu marco inicial. As fichas financeiras permitem examinar se há diferenças nesse intervalo e se ainda são exigíveis.
Não confundir com
Retroatividade de uma situação funcional não equivale ao recebimento integral de valores passados. O alcance financeiro precisa ser verificado separadamente.
Conceitos relacionados
Este conceito aparece em
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.
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