GLOSSÁRIO JURÍDICO · SERVIDOR PÚBLICO
Referência funcional
Em poucas palavras
Posição ocupada pelo servidor dentro da estrutura remuneratória de determinado cargo ou carreira.
Entenda o conceito
A referência ajuda a localizar o servidor na tabela de sua carreira. A essa posição pode corresponder um vencimento básico, sobre o qual determinadas vantagens poderão incidir conforme as regras aplicáveis.
Classes podem reunir níveis ou padrões, mas não existe uma organização única para todo o serviço público. Algumas leis usam “referência”; outras empregam “padrão” ou “nível”, com significados próprios. Para compreender a posição, é preciso ler a tabela junto com a lei.
Uma progressão pode alterar essa posição. A referência registrada na ficha funcional deve ser comparada com a utilizada na folha de pagamento, sem presumir que toda diferença seja um erro.
Na prática
Uma ficha informa a referência ocupada pelo servidor. Consultar a tabela vigente naquele período permite identificar o vencimento associado a ela e conferir a remuneração implantada.
Não confundir com
A referência é uma posição na carreira. O vencimento é um valor remuneratório associado ao cargo e à posição; a remuneração pode incluir outras parcelas.
Conceitos relacionados
Este conceito aparece em
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.
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