Período considerado pela legislação como exercício válido do cargo para determinada finalidade funcional.
Entenda o conceito
Exercer o cargo é desempenhar suas atribuições. Para contar tempo em determinada finalidade funcional, porém, a legislação também pode considerar alguns afastamentos como efetivo exercício, ainda que não haja trabalho durante esses dias.
Férias, licenças e outros afastamentos precisam ser examinados segundo a norma e a finalidade da contagem. Uma ausência pode contar para um efeito e receber tratamento diferente para outro. Não se deve excluir nem incluir todas as ausências indistintamente.
Na prática
Ao revisar o período exigido para uma progressão, encontra-se uma licença na ficha funcional. É necessário conferir se aquela licença conta para esse requisito no regime aplicável.
Não confundir com
Tempo desde a nomeação e tempo de efetivo exercício não são necessariamente iguais. A data de entrada em exercício e as regras sobre afastamentos podem fazer diferença.
