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GLOSSÁRIO JURÍDICO · SERVIDOR PÚBLICO

Interstício

Atualizado em

Em poucas palavras

Período mínimo que deve transcorrer para que determinado requisito funcional possa ser preenchido.

Entenda o conceito

Interstício é um intervalo exigido para determinada finalidade. Em uma carreira, pode ser o tempo mínimo entre duas progressões. A lei define sua duração, o início da contagem e as situações que interferem nesse prazo.

Completar o intervalo não significa necessariamente preencher todos os requisitos para evoluir. Avaliações, formação e outras condições podem ser exigidas. Também é preciso verificar se o período é contado em tempo corrido ou em efetivo exercício.

Na prática

Antes de concluir que o intervalo para uma progressão terminou, confere-se o marco inicial e se houve algum afastamento que altere a contagem segundo a lei.

Não confundir com

Interstício não é prescrição: o primeiro trata de um período exigido para preencher um requisito; a segunda pode limitar a possibilidade de exigir uma prestação.

Conceitos relacionados

Este conceito aparece em

Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.

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