Definição de como e a partir de quando determinados efeitos de uma decisão judicial serão produzidos.
Entenda o conceito
Modular efeitos é delimitar como uma decisão repercutirá, especialmente no tempo. Conforme a hipótese legal e a decisão, pode haver definição de um marco temporal ou preservação de certas situações anteriores.
A segurança jurídica pode justificar esse tratamento, nos termos das regras aplicáveis. Para saber quem é abrangido, é indispensável ler o que o tribunal decidiu, inclusive eventuais decisões posteriores que esclareçam o alcance da modulação.
Não existe uma fórmula única: o marco temporal, as situações protegidas e as condições dependem do julgamento concreto.
Na prática
Um tribunal estabelece que determinada orientação terá efeitos a partir de um marco indicado no julgamento. A aplicação a uma situação anterior exige conferir exatamente as ressalvas feitas.
Não confundir com
Modulação não significa que qualquer situação passada esteja preservada. Também não se confunde com a data em que a decisão foi divulgada.
