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GLOSSÁRIO JURÍDICO · SERVIDOR PÚBLICO

Trato sucessivo

Atualizado em

Em poucas palavras

Relação em que determinada obrigação ou prestação se renova periodicamente ao longo do tempo.

Entenda o conceito

Uma relação de trato sucessivo produz prestações que se renovam no tempo. O pagamento periódico de remuneração é um contexto em que essa característica pode ser relevante, porque há parcelas com vencimentos próprios.

Essa renovação pode influenciar a prescrição. É necessário distinguir uma obrigação que continua surgindo de um ato único cujos efeitos apenas permanecem. O simples fato de haver consequências mensais não basta para resolver essa distinção.

Na prática

Uma diferença em pagamento periódico se repete ao longo de vários meses. A análise considera o vencimento das parcelas e a origem da diferença para definir o tratamento jurídico.

Não confundir com

Parcelas sucessivas não se confundem automaticamente com pagamento parcelado de uma obrigação única. A natureza da relação precisa ser identificada.

Conceitos relacionados

Este conceito aparece em

Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.

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