GLOSSÁRIO JURÍDICO · DEFESA CRIMINAL
Prisão preventiva
EM POUCAS PALAVRASPrisão decretada antes da condenação, quando o juiz entende haver risco ao processo ou à sociedade. Ela pode ser revista.
Entenda o conceito
Modalidade de prisão cautelar decretada pelo juiz a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial, sendo vedada a decretação de ofício. Exige prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, para garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal. Não é antecipação de pena e deve ter sua necessidade revisada a cada noventa dias.
Na prática
Não confundir com
Base legal
Termos relacionados
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.