GLOSSÁRIO JURÍDICO · SERVIDOR PÚBLICO
Progressão funcional
Em poucas palavras
Evolução do servidor dentro da estrutura de sua carreira, conforme os critérios previstos na legislação aplicável.
Entenda o conceito
A progressão é uma forma de evolução dentro da carreira. A lei pode organizar esse percurso em classes, níveis, padrões ou referências e estabelecer requisitos como tempo de exercício, avaliação de desempenho ou formação. Os nomes e os critérios não são iguais em todos os cargos.
Em muitos planos, a progressão corresponde ao avanço dentro de uma classe, enquanto a promoção envolve a passagem para outra classe. Essa distinção é apenas uma orientação geral: o significado de cada movimento deve ser conferido na legislação da carreira.
O reconhecimento da progressão pode modificar a posição funcional e a remuneração. A data do avanço, a implantação em folha e a possibilidade de diferenças anteriores precisam ser examinadas separadamente.
Na prática
Um servidor preenche os requisitos de sua carreira para passar à referência seguinte. É necessário conferir quando essa mudança deveria ocorrer e quais parcelas da remuneração seriam afetadas.
Não confundir com
A progressão altera a posição na carreira. O adicional por tempo de serviço é uma vantagem remuneratória própria; receber um deles não permite concluir, por si só, pela existência ou inexistência do outro.
Conceitos relacionados
Este conceito aparece em
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.
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