GLOSSÁRIO JURÍDICO · DEFESA CRIMINAL
Resposta à acusação
EM POUCAS PALAVRASPrimeira defesa escrita do réu no processo criminal, apresentada em regra no prazo de 10 dias após a citação.
Entenda o conceito
Primeira manifestação escrita da defesa após o recebimento da denúncia, apresentada no prazo de dez dias contados da citação. Nela, o acusado pode arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas. Não apresentada no prazo, o juiz nomeia defensor para oferecê-la. Após a resposta, o juiz pode absolver sumariamente o acusado nas hipóteses legais.
Na prática
Citado, o réu procura um advogado, que apresenta a resposta apontando a falta de justa causa e indicando as testemunhas de defesa.
Não confundir com
As alegações finais, apresentadas depois da audiência de instrução, ao fim do processo.
Base legal
Código de Processo Penal, arts. 396, 396-A e 397; no rito do Júri, art. 406.
Termos relacionados
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.