Ato pelo qual o acusado é formalmente chamado para integrar o processo criminal e exercer sua defesa.
Entenda o conceito
Nos procedimentos ordinário e sumário, o Código de Processo Penal prevê a citação para responder à acusação por escrito. A forma da citação e o procedimento aplicável devem ser examinados no caso concreto.
Na prática
O acusado recebe a citação e busca orientação para apresentar sua resposta dentro do prazo aplicável.
Não confundir com
Uma intimação pode comunicar um ato ou convocar alguém para uma finalidade específica, sem iniciar sua participação como acusado no processo.
