GLOSSÁRIO JURÍDICO · USO GERAL
Acórdão
EM POUCAS PALAVRASDecisão tomada por um grupo de desembargadores ou ministros, em um tribunal.
Entenda o conceito
Julgamento colegiado proferido pelos tribunais, resultante da deliberação de uma turma, câmara, seção ou do órgão pleno. Registra o voto do relator, os eventuais votos divergentes e o resultado, sintetizado na ementa. Contra ele cabem, conforme o caso, embargos de declaração e recursos aos tribunais superiores.
Na prática
O Tribunal de Justiça do Pará julga a apelação e publica o acórdão mantendo a sentença.
Não confundir com
A sentença, que é decisão de um único juiz de primeiro grau. A decisão de um só desembargador ou ministro chama-se decisão monocrática.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 204 e 943.
Termos relacionados
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.