GLOSSÁRIO JURÍDICO · USO GERAL
Sentença
EM POUCAS PALAVRASDecisão do juiz que encerra a fase principal do processo.
Entenda o conceito
Pronunciamento do juiz de primeiro grau que, com ou sem resolução do mérito, põe fim à fase de conhecimento ou extingue a execução. Deve conter relatório, fundamentação e dispositivo. No processo penal, pode ser absolutória ou condenatória, e nesta última o juiz fixa a pena.
Na prática
Encerrada a audiência e apresentadas as alegações finais, o juiz profere a sentença, absolvendo ou condenando o réu.
Não confundir com
A decisão interlocutória, tomada no curso do processo sem encerrá-lo, e o acórdão, que é a decisão colegiada do tribunal.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 203, § 1º, e 489; Código de Processo Penal, arts. 381, 386 e 387.
Termos relacionados
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.