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GLOSSÁRIO JURÍDICO · DEFESA CRIMINAL

Inquérito policial

Atualizado em

Em poucas palavras

Procedimento de investigação policial destinado a apurar uma infração penal e sua autoria.

Entenda o conceito

Durante a investigação, podem ser colhidos depoimentos, documentos e outros elementos. A defesa pode buscar acesso aos elementos já documentados que sejam relevantes ao exercício de seus direitos, observados os limites legais.

Na prática

Antes de um depoimento, o advogado examina os elementos disponíveis para compreender os fatos investigados.

Não confundir com

A investigação não se confunde com a ação penal nem representa, por si só, uma condenação.

Este conceito aparece em

Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.

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