Comunicação que dá ciência de um ato ou convoca uma pessoa a participar de um procedimento.
Entenda o conceito
Na matéria criminal, é necessário identificar o órgão responsável, a finalidade da convocação e a condição em que a pessoa será ouvida. O recebimento da intimação, por si só, não significa que exista acusação contra ela.
Na prática
Uma pessoa recebe uma convocação para prestar esclarecimentos e verifica se será ouvida como vítima, testemunha ou investigada.
Não confundir com
A citação chama o acusado para integrar o processo e exercer sua defesa.
