GLOSSÁRIO JURÍDICO · USO GERAL
Procedente e improcedente
EM POUCAS PALAVRAS"Julgo procedente" significa que o juiz deu razão a quem fez o pedido. "Julgo improcedente" significa que o pedido foi negado.
Entenda o conceito
Expressões que indicam o resultado do julgamento de mérito. A procedência acolhe o pedido do autor; a improcedência o rejeita; a procedência parcial acolhe apenas parte dos pedidos. Em todos os casos, há resolução do mérito, o que difere da extinção do processo por questão formal.
Na prática
"Julgo parcialmente procedente" pode significar que o juiz reconheceu a progressão, mas limitou os atrasados aos últimos cinco anos.
Não confundir com
A extinção sem resolução do mérito, em que o juiz não chega a decidir se o autor tem razão, por exemplo por falta de documento ou de requisito processual.
Base legal
Código de Processo Civil, arts. 485 e 487, I.
Termos relacionados
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.