GLOSSÁRIO JURÍDICO · USO GERAL
Liminar
EM POUCAS PALAVRASDecisão rápida e provisória, dada no começo do processo para evitar um prejuízo.
Entenda o conceito
Provimento jurisdicional concedido no início do processo, em regra antes da oitiva da parte contrária, para assegurar a efetividade do direito ou evitar dano. Tem natureza provisória e pode ser revogado ou modificado a qualquer tempo. A expressão indica o momento da decisão; seu conteúdo costuma ser uma tutela de urgência.
Na prática
Em mandado de segurança, o juiz concede liminar para suspender um ato da administração até o julgamento final.
Não confundir com
A sentença, que é a decisão definitiva de primeiro grau, tomada depois de ouvidas as partes.
Base legal
Código de Processo Civil, art. 300, § 2º; Lei nº 12.016/2009, art. 7º, III; Código de Processo Penal, art. 660, § 2º (habeas corpus).
Termos relacionados
Conteúdo informativo. A aplicação de cada conceito depende da legislação e das circunstâncias do caso concreto.